Inconstitucionalidade do caráter perpétuo das sanções em atos administrativos

Fernando Eduardo Carneiro Cavalcante. Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar.

Conversão de mandado de segurança em reclamação trabalhista ordinária.

Princípio da fungibilidade. Possibilidade.

FAS Advogados debate as novas regras do trabalho remoto

Evento gratuito ocorre na próxima quinta-feira (31), às 11h, e conta com a participação dos sócios da área Trabalhista do escritório, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça e Fernanda Borges.

O importante trabalho da editora musical no cenário atual!

Com advento e crescimento da música no âmbito digital vemos cada vez mais a editora exerce um importante trabalho.

Trabalhador aposentado após acidente de trabalho mantém plano de saúde

Nova Medida Provisória prevê suspensão temporária do contrato de trabalho

Governo federal vai compensar os trabalhadores das empresas que aderirem ao programa.

Sodexo é condenada na Justiça do Trabalho por irregularidades trabalhistas

Bimbo do Brasil responde de forma subsidiária

Trabalho híbrido deve ser regulamentado via acordo coletivo

Empresa deve estabelecer regras e anexar o documento ao contrato inicial.

CNI questiona decisões da Justiça do Trabalho sobre dispensa discriminatória

Segundo a confederação, a aplicação da súmula do TST sobre a presunção de discriminação tem sido ampliada de forma aleatória para abranger diversas doenças.

Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor

A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no período.

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

Cair de salto alto é acidente de trabalho

Concurso público. Atendente de reintegração social. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.

aspecto de se verificar se há condições legais, ou seja, não contrárias ao direito, para se instaurar a relação processual em torno da pretensão do autor.

Famigerada e inconstitucional taxa de comissão de permanência

Mauro Sérgio Rodrigues, Advogado. Autor da obra Prática de Direito Processual Bancário na Visão do

A averbação e a fraude de execução na reforma do CPC (art. 615-A)

Marcelo José Magalhães Bonício, Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de

Dicas de segurança e sobrevivência!

, mestrando em Ciências Jurídicas pela FUNDINOPI, professor de direito penal e processual penal das

Programa de redução de salário e suspensão de contratos de trabalho chega ao fim nesta quarta; veja como ficam os trabalhadores

Empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcionários, que têm direito a estabilidade pelo

Proposta estabelece regime especial de trabalho durante pandemias

Períodos de suspensão da atividade laboral não poderão ser considerados como antecipação de férias nem gerar desconto de dias não trabalhados.

Justiça do Trabalho. Contribuição Assistencial. Empregado não associado

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.